A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu que havendo designação prévia e expressa do advogado que receberá as intimações, o nome desse
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Militares excluídos das fileiras da Força Aérea Brasileira – FAB, por força das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica (S-50-GM5, de 19/06/64, e
Saiba maisEstabeleceu-se conflito de competência entre Juizado Especial Federal e vara da Justiça Federal, referente a pedido proposto, perante o Juizado, de aposentadoria por tempo de serviço
Saiba maisFalta de cumprimento de dispositivo constitucional: "A Justiça do Trabalho é competente para apreciar dissídio coletivo de greve, quando promovida esta por servidor público
Saiba maisA Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que é devida aposentadoria por invalidez à empregada doméstica, que, demonstrada a qualidade de segurada, tenha comprovado incapacidade
Saiba maisTrata-se de apelo contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de inexigibilidade de crédito por infração ao disposto no art. 52, II, da Lei 8.212/91, que
Saiba mais