Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional e abusiva a cassação do registro de sindicato de empregadores domésticos, junto ao Ministério
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A Fazenda Nacional interpôs embargos infringentes contra acórdão proferido em ação rescisória, que decretou a extinção do processo, por
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A Segunda Turma, por unanimidade, decidiu pela impossibilidade de cômputo, para fins de incorporação de quintos, de períodos em que houve apenas a simples
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1. O STJ uniformizou posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na
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A Segunda Turma, por unanimidade, confirmou sentença concessiva da ordem, em mandado de segurança que objetivava a anulação de avaliações de desempenho a que foi
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Greve dos servidores do INSS não pode prejudicar a percepção de salário- maternidade, configurando violação a direito líquido e certo o não
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