Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela União Federal contra sentença que assegurou à autora, portadora de necessidades especiais, o direito de ser convocada
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STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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A Primeira Turma, por maioria, entendeu que deve ser concedido o benefício de pensão por morte ao ex-cônjuge separado judicialmente, que dispensou os alimentos à época da
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STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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A Sexta Turma, à unanimidade, entendeu não haver impedimento para matrícula, em instituição de ensino superior, de aluno proveniente de escola técnica, que
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STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf.
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