Execução. Embargos parciais.
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Foi concedida liminar em medida cautelar para que se garantisse a reserva de vaga ao ora reclamante, aprovado no concurso de juiz de Direito,…
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Aplica-se aos servidores do Banco Central do Brasil o regime jurídico da Lei n. 8.112/1990, desde sua edição. Assim sendo, o reajuste concedido aos…
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1. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, julgados improcedentes os embargos à execução e recebido apenas no efeito devolutivo a apelação…
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de prorrogação de benefício previdenciário de pensão por morte até que o autor/apelante…
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O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato da 3ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e…
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