Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente a ação, condenara a União a reformar o autor com proventos equivalentes
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A Terceira Turma, apreciando remessa ex officio de sentença que concedera mandado de segurança impetrado por menor de 18 anos contra a negativa de matrícula em escola técnica
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Trata-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada, ao anular portaria que tornou sem efeito a nomeação do impetrante, candidato ao cargo de analista do
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A questão se resume em saber se o cessionário de contrato de “gaveta” que pleiteia a quitação antecipada do imóvel tem legitimidade para requerer, em
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Superveniente falta de interesse de agir, com relação ao pedido de indenização por danos materiais. Edição da Lei 10.559/02. Indenização por danos
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A primeira Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença que indeferiu pedido de juízes de Direito aposentados da Justiça do Distrito Federal e Territórios relativo
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