OJ 177 do TST e Fundamento Constitucional
A Turma manteve decisão monocrática do Min. Marco Aurélio, relator, que, ao entender que a controvérsia dizia respeito a cabimento de recurso trabalhista, de…
Leia maisJurídico
Militar. Reserva remunerada. Cardiopatia grave. Imposto de renda. Isenção.
Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição dos valores retidos na fonte a título de Imposto de…
Leia maisRegistro de Pensão e Contraditório
O Tribunal, por maioria, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do TCU, que indeferira o registro de pensão vitalícia concedida à impetrante e…
Leia maisUniversidade. Expedição. Diploma. Curso. Pós- graduação.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Ministro da Educação e o pró-reitor para ensino de graduados de universidade, contra ato omissivo dessas…
Leia maisHonorários advocatícios. Acordo. MP n. 2.226/2001.
O art. 6º, § 2º, da Lei n. 9.469/1997, acrescido pela MP n. 2.226/2001, preleciona que, diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes…
Leia maisLicença. Acompanhamento. Cônjuge. Exercício provisório.
É permitido conceder ao servidor público licença sem remuneração com o fito de acompanhar cônjuge ou companheiro transferido para outra unidade da Federação ou…
Leia mais