Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento para que a recorrente seja devidamente notificada para exercer seu direito de optar por um dos cargos, anulando-se o ato demissório porquanto
Saiba mais
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à
Saiba mais
É possível a imposição de multa diária (astreintes) ao Estado pelo não-cumprimento de obrigação de fazer. No caso, cuidou-se, em suma, de
Saiba mais
No processo abaixo relacionado foi proferido o seguinte ato ordinatório/ despacho/ decisão/ sentença: "...Dessa forma, conheço dos Embargos Declaratórios e acolho-os, em
Saiba mais
O art. 7º, IV, da CF (“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... , sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”) proíbe
Saiba mais
O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra a Lei 9.688/98 que declarou a extinção dos
Saiba mais
