Dano moral. Desembarque. Coletivo. Idoso.
A Turma reduziu para R$ 5.000,00 a indenização por dano moral fixada pelo Tribunal a quo devido à imprudência de motorista de coletivo que,…
Leia maisJurídico
Concurso público. Suspeição de membro de comissão examinadora. Inimizade com candidato. Suspensão do certame.
Agravo de instrumento interposto por universidade federal contra decisão que deferiu medida cautelar incidental, para determinar a suspensão de concurso público até ulterior deliberação,…
Leia maisProcessual civil. Administrativo. Servidores públicos. Verbas pagas em atraso. Correção monetária. Índice. UFIR. Juros de mora. 12% ao ano. Ação ajuizada antes da edição da MP 2.180-35⁄0
1. As disposições contidas na Medida Provisória 2.180-35⁄01, por terem natureza de norma instrumental, com reflexos na esfera jurídico-material das partes, somente são aplicáveis…
Leia maisMilitar temporário. Acidente em serviço. Incapacidade definitiva para serviços militares.
Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o pedido para invalidar ato administrativo de desligamento do autor…
Leia maisSúmula n. 318-STJ.
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
Leia maisArgüição de inconstitucionalidade. Arts. 56 e 57 da MP 2.048/00 substituídos pelos arts. 59 e 60 da MP 2.229-43/01. Gratificação de desempenho de atividade de ciência e tecnologia – GDACT.
A Corte Especial, por maioria, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 56 e 57 da MP 2.048/00, substituídos pelos arts. 59 e 60 da MP…
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