Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O militar pretende a indenização de compensação orgânica calculada sobre a remuneração do posto de major por entender que a legislação (arts.
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Por vislumbrar ofensa ao princípio da isonomia (CF, art. 5º), o Tribunal julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da
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Determinada a subida do REsp por reconsideração da decisão monocrática no primeiro agravo regimental, a agravante insurgiu-se quanto à tempestividade do agravo de
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A Turma, por unanimidade, em remessa oficial, aplicando o princípio da razoabilidade, confirmou decisão a quo que concedeu a segurança, permitindo à impetrante a
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A Turma, por maioria, proveu o recurso, entendendo que deveria ter sido intimada pelo desembargador a pessoa do advogado indicado nas razões recursais, essas subscritas pelo advogado
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o destaque da verba honorária convencionada entre as partes, a ser paga diretamente a sociedade de advogados
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