Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a
Saiba maisJurídico
O dispositivo introduzido pelo art. 790-B da CLT em 2002 não pode ser interpretado isoladamente, ignorando as hipóteses em que o autor obteve êxito parcial no processo. Não
Saiba mais1. Se quando do afastamento do servidor para freqüentar curso no exterior, houve prévia autorização por parte da Administração, não há que se cercear
Saiba maisApreciando agravo de instrumento objetivando fosse determinada prioridade na tramitação da execução de sentença promovida por idosos, a Terceira Turma, por unanimidade,
Saiba maisTem legitimidade o Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública, visando a tutelar direitos coletivos. Tal é a hipótese sob exame, em que
Saiba maisA Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão do TRF da 1ª Região que, concedendo efeitos modificativos a embargos de
Saiba mais