Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de nulidade de concurso público para o cargo de professor titular do departamento de Psicologia de
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A Quarta Turma manteve, por unanimidade, decisão que negou o pedido de restabelecimento de pensão militar, alegando duplo grau de parentesco da parte autora. A pensão fora cassada
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A decisão proferida em audiência de conciliação na ação monitória não se sujeita a agravo na forma retida (art. 523, § 4º, do CPC). STJ,
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Impossibilidade após a Constituição de 1988. Percepção de atrasados. Vedação legal. Efetivo retorno à atividade. Impossibilidade causada pela
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Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando assegurar direito à percepção de
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A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto por sindicatos contra acórdão do TST que, ao acolher pedido formulado em recurso ordinário em ação
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