Contrato. Plano. Saúde. Rescisão unilateral. Reexame. Cláusula.
A autora, à época com mais de oitenta anos de idade, interpôs ação declaratória de nulidade de cláusula de plano de saúde que estipulava…
Leia maisJurídico
Precatório. Expedição. IR.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que o cálculo do imposto de renda a ser descontado deve ser feito com base nas tabelas…
Leia maisAção rescisória. Prequestionamento. Honorários advocatícios. Liquidação. Legitimidade.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, proveu o recurso, considerando não haver ofensa ao art. 485, V, do CPC quanto ao cabimento da…
Leia maisReclamação e Princípio da Unicidade Sindical
A Turma conheceu em parte de reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e,…
Leia maisContribuição previdenciária. Natureza. Prazo de prescrição. Decadência.
A Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes entendendo que, no período entre a EC 08/1977 e a CF/88, as contribuições previdenciárias…
Leia maisServidor público estadual. Estabilidade extraordinária. Efetividade. Cargo.
Os servidores não admitidos por concurso público que, à época da promulgação da CF/1988, contavam com, pelo menos, 5 anos de serviço público continuado…
Leia mais