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Servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) obtiveram decisão judicial que reconhece o direito à restituição de
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Luiz Antonio Müller Marques * O afastamento por motivo de doença é um direito assegurado ao servidor público e integra o conjunto de garantias voltadas à proteção da saúde e da dignidade no
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A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural da Amazônia (ADUFRA) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e pensões de aposentados e pensionistas
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A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizou, no dia 5 de março, a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Amapaense ao advogado José Luis Wagner, sócio fundador do escritório Wagner
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o Cronograma de Desembolso Anual da Justiça Federal para o exercício de 2026. O documento estabelece a programação financeira destinada ao pagamento dos
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Senador Randolfe Rodrigues afirma que medida se consolida como realidade e destaca articulação política em Brasília A transposição de mais de 7 mil servidores do Amapá para os quadros da União
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