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As propostas foram enviadas aos deputados e abrangem planos de carreira do magistério e de cargos do Poder Executivo Federal O advogado sócio do escritório Wagner Advogados

Após o período de estágio probatório, o servidor foi exonerado por inassiduidade Servidor público do Município de Santana/AP, representado pelo

A Administração Pública não efetuou os descontos de contribuição social sobre a gratificação e previu a restituição dos valores O

Tribunal manteve a decisão proferida em liminar Candidato ao concurso do Senado Federal ingressou com ação em desfavor da Diretora-Geral do Senado Federal e do Diretor-Geral da

STF tem reconhecido o direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, mas também é possível pleitear a conversão do tempo especial em tempo comum para

Servidora pública poderá exercer outra função na área da saúde em âmbito privado, desde que não afete os horários prestados ao serviço