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A Emenda Constitucional 70/2012 excluiu a aplicação do cálculo pela média para os casos de aposentadoria por invalidez de servidor que ingressou no serviço
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Convênio firmado com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda foi rompido unilateralmente, sem o consenso dos servidores O Sindicato dos Servidores
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Se decisão da Justiça Federal não for cumprida, escritórios Wagner Advogados Associados e Woida, Magnago, Skrebsky, Colla e Advogados Associados entrarão com
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Quando o aluno-aprendiz é remunerado, mesmo que indiretamente, este período deve ser considerado para o cômputo do tempo de serviço para aposentadoria Professor do
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A EC nº 41/2003, que modificou os critérios para a concessão de aposentadoria e pensão no âmbito do serviço público, foi aprovada por parlamentares
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No período em que não existia regulamentação da Lei 11.784/2008, devem ser aplicados os dispositivos que tratavam das progressões na antiga
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