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A UFSM propôs ações de cobrança contra servidores beneficiados por sentença trabalhista. Por força de decisão judicial trabalhista, inúmeros servidores da Universidade Federal de Santa Maria

Foram acrescidas 25 novas decisões para consulta no site. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 25 novas decisões judiciais, sendo elas do STF,

Decisão do STJ confirmou que professores da educação básica e fundamental possuem o direito. O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no serviço

Previsão constitucional garante aos mesmos o ressarcimento por acidentes ocorridos em serviço. A Carta Constitucional de 1988 contém previsão expressa onde é reconhecido ao militar acidentado em

Remoção para acompanhar cônjuge já tinha quase 10 anos quando a Administração determinou o retorno. Por força do deslocamento funcional do cônjuge, servidora federal obteve judicialmente o

Decisão foi proferida pelo Juizado Especial Federal. Os períodos de férias não gozados e de licença-especial adquiridos e não gozados, ou não utilizados para fins conversão em tempo de