Servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) obtiveram decisão judicial que reconhece o direito à restituição de
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segurado com visão monocular para garantir o recebimento de auxílio-doença.
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Proposta cria sistema nacional para registrar e fiscalizar jornada de servidores. De autoria do deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), o projeto de lei 820/2026 estabelece normas nacionais para
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A gravação do evento está disponível no canal do MGI no Youtube, no qual pode ser assistida na íntegra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, nesta
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Luiz Antonio Müller Marques * O afastamento por motivo de doença é um direito assegurado ao servidor público e integra o conjunto de garantias voltadas à proteção da saúde e da dignidade no
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