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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que reconhece o direito dos filiados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) à conversão em pecúnia dos

Portaria do governo federal concentra feriados e pontos facultativos em dias úteis em 2026 Do Dia da Confraternização Universal à Véspera do Ano Novo, o calendário de 2026 chega com 10 feriados

Projeto sancionado pelo presidente Lula começou a valer na quinta-feira O ano de 2026 chegou e, com ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por

A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais. Com essa fundamentação, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, da Central de Plantão Cível da