Proposta obriga registro mais preciso de atividades perigosas no documento usado para comprovar direitos previdenciários. Apresentado pelo deputado Missionário José Olimpio (PL-SP), o projeto de lei
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A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural da Amazônia (ADUFRA) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e pensões de aposentados e pensionistas
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O adicional de insalubridade devido a agentes comunitários de saúde deve ser calculado sobre o seu vencimento ou salário-base, e não sobre o salário mínimo. A desvinculação do pagamento ao mínimo
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O Distrito Federal terá que indenizar servidor público após negar o pedido de prorrogação da licença-paternidade. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A magistrada
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O governo federal decidiu prorrogar por mais 12 meses o prazo de validade da primeira edição do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como o "Enem dos Concursos", realizada em 2024. A
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