I. - Porque a recorrente é entidade ou associação de classe, e porque tem-se, no caso, ação ordinária coletiva, é aplicável a regra do art.
Saiba maisInformativos
23
set
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA: LEGITIMAÇÃO: ENTIDADE DE CLASSE. ...
23
set
Correção do FGTS – Recurso Extraordinário
A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional, implicando, assim, a
Saiba mais
23
set
Recurso extraordinário : prequestionamento mediante embargos de declaração (Súm. 356).
A teor da Súmula 356, o que se reputa não prequestionado é o ponto indevidamente omitido pelo acórdão primitivo sobre o qual "não foram opostos embargos
Saiba mais
23
set
Recursos extraordinário e especial interposição simultânea – Prejuízo
Após estudar as questões suscitadas na matéria de capa do Boletim Jurídico no 3, chegamos às seguintes conclusões: 1. Há aproximadamente um ano o STF
Saiba mais
23
set
Ação Rescisória – Efeitos
É incabível e inexeqüível a devolução de créditos trabalhistas percebidos de boa-fé pelo trabalhador e incorporado em seu patrimônio, por
Saiba mais