O Projeto de Lei nº 5.721/01, que prevê a regulamentação do direito de greve no serviço público e tem no seu bojo um conjunto de medidas, no mínimo,
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GOVERNO RETIRA URGÊNCIA DO PROJETO DA LEI DE GREVE
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Reajuste. 10,87%. Servidor público.
Prosseguindo o julgamento, a Turma entendeu não ser devido aos recorridos o reajuste de 10,87% relativo à inflação apurada entre janeiro e junho de 1995. É que, à
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ACORDO DO FGTS: COMO ESTÃO SENDO FEITOS OS CÁLCULOS?
A propaganda oficial é rica ao informar que o acordo do FGTS é a “idéia doséculo!” E avisa aos incautos que o pagamento ocorrerá em tempo recorde,superando
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Honorários. Sucumbência recíproca.
Trata-se de duas ações que tramitaram paralelamente e foram decididas em conjunto, tendo ambas as mesmas partes e os mesmos advogados, sendo que a ação cautelar foi julgada
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PROPAGANDA DA CLT É QUESTIONADA
A campanha publicitária do Governo Federal para buscar apoio social aoprojeto que visa “flexibilizar a CLT” está causando uma onda de protestos nasociedade civil.Encima disso o
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