A controvérsia relativa aos índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS tem natureza infraconstitucional, implicando, assim, a
Saiba mais
EMENTA: A apelação de sentença que denega mandado de segurança é dotada de efeito exclusivamente devolutivo, sendo infatctível a atribuição de
Saiba mais
Tratando-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta
Saiba mais
Competência. Ação de indenização por dano moral impetrada por ex-empregado contra ex-empregador. A natureza jurídica da lide é que determina a
Saiba mais
Nos autos do AI 218.800-2/SP, o STF decidiu que: "Mandado de Segurança – Cobrança de IPTU sobre imóvel que integra a patrimônio de sindicato – imunidade
Saiba mais
