O art. 525 do CPC não exige que as cópias das peças que compõem o agravo de instrumento sejam autenticadas. Trata-se de formalidade que só se justifica quando há
Saiba maisInformativos
04
out
AG. Autenticação. Peças.
04
out
Execução contra a Fazenda Pública. Pagamento sem precatório. Obrigações de ...
Insurge-se a União contra decisão que determinou ao exeqüente, em execução de sentença contra a Fazenda Federal, a juntada das peças necessárias para
Saiba mais
04
out
Vantagem funcional equivocadamente concedida pela administração. Anulação do ato administrativo. ...
1. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos - Súm. 473/STF. 2.
Saiba mais
04
out
Concurso público. nomeação de professor substituto temporário. Preterição.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança objetivando a integração da autora nos quadros do magistério
Saiba mais
04
out
Reajuste. 10,87%. Servidores. GDF.
Servidores do GDF impetraram a ordem, sustentando que teriam direito ao índice de 10,87% para reajuste de seus vencimentos (Plano Real). Porém o Tribunal a quo julgou os autores carecedores
Saiba mais