Súmula nº 228 - "É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral". Referência: CC, art. 493. Lei nº 5.988, de 14/12/73,
Saiba maisInformativos
26
set
STJ – súmula nº 228
26
set
RE e Perda do Objeto
As contribuições previdenciárias de inativos que, por terem sido descontadas na época própria, não foram alcançadas pela Lei 9.630/98 — que dispensou
Saiba mais
26
set
STJ – súmula nº 230
Súmula nº 230 - "Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação movida por trabalhador avulso portuário, em que se impugna ato do órgão
Saiba mais
26
set
Estabilidade no Serviço Público
O art. 19 do ADCT assegura a estabilidade no serviço público, mas não a efetividade no cargo que o servidor ocupava, a qual depende de concurso interno (ADCT, art. 19 e seu §
Saiba mais
26
set
TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO-APRENDIZ – ESCOLA PÚBLICA FEDERAL – ...
Previdenciário. Reconhecimento de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Escola Pública Federal. Inexistência de relação empregatícia. Súmula nº 96
Saiba mais