Esta Corte de Justiça tem reiterados pronunciamento, entendendo devida a conversão em dinheiro da licença-prêmio na inatividade, seguindo a orientação do STJ, ao
Saiba maisInformativos
28
set
LICENÇA NÃO GOZADA: INDENIZAÇÃO
28
set
Servidor público: remuneração: equiparação, por norma constitucional estadual, de Procuradores ...
. Processo legislativo: modelo federal: iniciativa legislativa reservada: aplicabilidade, em termos, ao poder constituinte dos Estados-membros. 1. As regras básicas do processo legislativo federal
Saiba mais
28
set
Concurso Público e Exame de Prova
Não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e
Saiba mais
28
set
Recurso extraordinário. Servidor público. Vantagem funcional.
Para se chegar a conclusão contrária à que chegou o acórdão recorrido, seria mister que se examinasse previamente a legislação estadual, o que implica
Saiba mais
28
set
Ação Rescisória. Decadência. Ampliação do prazo. Pessoa jurídica de ...
1. Hipótese em que o trânsito em julgado da decisão rescindenda ocorreu em 1994, exaurindo-se em 1996 o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória. 2.
Saiba mais