Deliberação administrativa do TRT-8ª Região, tomada em sessão do Órgão Especial a 7/12/1994, no Processo GDC nº 581/1994, que concedeu aos magistrados,
Saiba maisInformativos
25
set
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR
25
set
Execução de título judicial. Honorários.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios de 5% sobre o valor total da causa no despacho inicial em execução de
Saiba mais
25
set
ISS de Sociedades Profissionais – 1
Os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68, que tratam do ISS devido por sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela CF/88. Com esse
Saiba mais
25
set
Racismo. Indenização de danos morais.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que extinguira o processo sem julgamento do mérito em relação ao réu comandante de companhia do
Saiba mais
25
set
EC 20/98 E CLÁUSULAS PÉTREAS – 3
Continuando o julgamento ação direta acima mencionada, o Tribunal, por unanimidade, rejeitando preliminar suscitada pelo Presidente do Senado Federal, conheceu da ação na parte
Saiba mais