Em seminário promovido pela Ouvidoria da Câmara e pela Comissão de Seguridade Social e Família o presidente da CUT, o Prof. João Antonio Felício, deixou claro que
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23
maio
PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÃO CRITICADOS PELA CUT
21
maio
Mandado de Injunção e Direito de Greve
Iniciado o julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL, com o objetivo de ser autorizado o
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21
maio
Ação rescisória mudança de regime celetista para estatutário extinção do ...
Não prospera a tese da decisão rescindenda no sentido de que o prazo prescricional, na hipótese de reclamação que envolve a multa do FGTS, só começa a
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21
maio
Honorários. Advogado. Sucumbência
A condenação de honorários advocatícios em percentual menor que o limite máximo legal postulado pela parte vencedora não caracteriza sucumbência
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21
maio
Agravo de petição. Desistência da execução. Efeitos
Ao manifestar a desistência da ação, o autor estava, na verdade, renunciando ao direito obtido (o título sentencial), base da execução, pois a
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