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PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR
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SERVIDOR PÚBLICO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
EMENTA: Embargos infringentes - Contribuição social dos servidores públicos ativos. 1. Em recente decisão, proferida no dia 13.08.97, foi julgada a ADIn nº 1.135-9/DF,
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EC 20/98 E CLÁUSULAS PÉTREAS – 1
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, contra o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 ["O limite máximo
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Liquidação de sentença. Caderneta de poupança. Extratos.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que rejeitara embargos à execução opostos pela Caixa Econômica Federal (CEF), por maioria,
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25
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RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE.
EMENTA - Não possui a garantia constitucional da coisa julgada valor absoluto de opor-se à legitimidade do instituto da ação rescisória ou medida cautelar destinada a
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