Admite-se a correção monetária na liquidação de julgado, ainda que tal correção não seja requerida na petição inicial, nem estipulada
Saiba maisInformativos
03
out
Execução de Sentença e Correção Monetária
03
out
Precatório. Atividade administrativa do Presidente do Tribunal.
Em agravo interposto contra despacho da Presidência, que indeferiu o pedido de seqüestro de quantia necessária à satisfação de débito, sob
Saiba mais
03
out
Ilegitimidade para Embargos em ADIn
É incabível a interposição de embargos de declaração contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade por quem, embora
Saiba mais
03
out
Imposto de renda. Correção do limite de dedução. Despesas Com ...
Em decisão unânime, o Plenário negou provimento a agravo, mantendo decisão do Presidente que suspendeu efeitos da liminar concedida em mandado de segurança referente ao
Saiba mais
03
out
Condenação trabalhistas. Servidores. Limitação na data-base. Reclamação correicional.
D E S P A C H O 1. Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão de julgamento na qual se discutiu a competência para apreciar questão referente à cobrança de
Saiba mais