Informativos

A execução feita pelo art. 37, XVI, c, da Constituição Federal à acumulação de cargos refere-se tão-somente aos cargos privativos de médico,

A Turma negou provimento ao recurso, afirmando que só os vencimentos são irredutíveis; as gratificações, salvo aquelas de caráter individual, podem, para efeito

Tendo em vista que o art. 38 do Código de Processo Civil (na redação dada pela Lei 8.952/94) não exige mais o reconhecimento de firma na procuração ad judicia, o

Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial decidiu que não pode o Poder Judiciário estabelecer para as petições iniciais requisitos não previstos em lei federal (arts.

Américo Lacombe, Celso Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato Quando o ministro Marco Aurélio foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, seu nome, para dizer o mínimo, foi recebido com