Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que restabelecera decisão
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out
Concurso Público e Capacitação Moral
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out
Administrativo. Servidor público. Vale-alimentação. Fixação do valor.
1 – Inexiste disposição legal que estabeleça valor único para vale-alimentação fornecido pela Administração Pública Federal, conforme
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03
out
Precatórios e Informações
Quanto ao item IV da Resolução atacada ("A pessoa jurídica de direito público informará ao Tribunal, até 31 de dezembro, se fez incluir no orçamento os
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03
out
FGTS. Liquidação de sentença. Obrigação da CEF de juntar extratos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da ação ordinária pela qual se discute a correção monetária
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out
Poupança: IPC de Março de 90
Concluindo o julgamento de recurso extraordinário interposto contra o Banco Central do Brasil (v. Informativos 118 e 227), o Tribunal, por maioria, afastou a alegada inconstitucionalidade da Medida
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