Por ser a saúde direito de todos e dever do Estado, cabe ao Poder Público fornecer, gratuitamente, às pessoas necessitadas medicamentos necessários para o tratamento de sua
Saiba maisInformativos
04
out
Saúde. Medicamento gratuito. Fornecimento pelo Poder Público. Direito do cidadão. ...
04
out
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público tratando sobre atualização ...
1. Admite-se a assistência litisconsorcial de sindicatos e pessoas físicas ao Ministério Público, autor de ação civil pública versando sobre a
Saiba mais
04
out
Representação Processual. Procuração juntada aos autos contendo cláusula ad judicia ...
É regular a representação processual quando a procuração contém cláusula ad judicia, não obstante conferir poderes especiais para a propositura da
Saiba mais
04
out
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Vantagem do art. 192, ...
Trata-se de apelação contra decisão do Juízo Federal da 3ª Vara de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente a
Saiba mais
04
out
Recurso da fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR. Irregularidade de ...
- Para que os entes públicos possam ser representados em juízo, por seus procuradores ou advogados, independentemente da apresentação do instrumento de mandato, é
Saiba mais