Consagrada na jurisprudência, cristalizada nas Súmulas ns. 125 e 136 do STJ, a não-incidência do Imposto de Renda sobre as verbas convertidas em dinheiro, junta-se à
Saiba maisInformativos
02
out
Antecipação de tutela. IR. Férias.
02
out
Honorários advocatícios. Sucumbência. Pedido explícito.
Não é necessário pedido explícito da parte vencedora para a condenação do vencido em honorários advocatícios, vez que estes são decorrentes
Saiba mais
02
out
Litisconsórcio ativo. Autores domiciliados em vários estados.
Em ação contra a União, havendo litisconsórcio ativo facultativo, em que os litisconsortes são domiciliados em Estados-Membros diversos, é facultado
Saiba mais
02
out
AG. Desnecessidade. Autenticação. Peças.
Não se faz necessária a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento contra decisões que denegam o processamento do recurso especial, uma vez que
Saiba mais
02
out
Prescrição. Ação de indenização. Acidente do trabalho. Asbestose
O prazo prescricional para a propositura da ação de indenização fundada no Direito Comum, em razão do dano sofrido em acidente no trabalho, deve iniciar-se a partir do
Saiba mais