Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que determinou a extração de alvará para levantamento de verba honorária em nome de determinado advogado, sendo que
Saiba maisInformativos
04
out
Repartição de verba honorária entre advogados. Ausência de interesse federal.
04
out
Quitação em PDV é relativa
A transação extrajudicial de rescisão de contrato de emprego por ter o empregado aderido a Plano de Demissão Voluntária implica quitação exclusivamente das
Saiba mais
04
out
Trabalhista. Serviço de vigia. Horas extras. Remuneração do período à ...
O direito à percepção de adicional de hora extra exsurge da comprovação, por meio de depoimento testemunhal, de que o servidor cumpria uma jornada de trabalho superior a
Saiba mais
04
out
Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral.
Poupadora que, no interior da agencia bancaria, recebe ajuda de pessoa estranha, pensando que se tratava de funcionaria do banco, tem o cartão subtraído e a senha de segurança
Saiba mais
04
out
Servidor público. Horário especial. Estudante.
A Quarta Turma, apreciando apelação de sentença que concedera mandado de segurança impetrado por servidora pública federal objetivando o deferimento de horário
Saiba mais