O assistente social é considerado como profissional de saúde no Ceará e, portanto, é possível a sua acumulação no serviço público daquele
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STJ garante a assistente social acumular cargos no serviço público
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Recurso em Mandado de Segurança – Administrativo – Policial civil ...
O auxílio-alimentação destina-se aos servidores, em efetivo exercício, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo. Estando os recorrentes
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STJ confirma reposição das perdas causadas pelos planos Verão e ...
Durou aproximadamente duas horas e meia o julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que marcou a retomada do exame da questão dos índices para a
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ADIn: Medida Provisória 1984/2000 – 3
Retomando o julgamento acima mencionado, o Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de medida cautelar quanto ao § 4º do art. 1º da Lei 8.437/92, na redação dada pela MP
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Repertórios autorizados pelo STF (junho 2000)
REPOSITÓRIOS OFICIAIS (Art. 99 do Regimento interno do STF) Diário da Justiça - Revista trimestral de jurisprudência - Súmula da jurisprudência predominante do STF
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