Acumulação de vencimentos e proventos. Possibilidade. Lei Nº 9494/97. Reexame necessário. Decisão interlocutória. CF, art. 100. Precatório. Parcelas
Saiba maisInformativos
04
out
Agravo de instrumento. Previdenciário. Lei Nº 9.528/97, art. 1l. CLT, ...
04
out
Aposentadoria. Notários e registradores.
Os notários e registradores, apesar de exercerem atividade de caráter privado, o fazem por delegação do Poder Público. Assim sendo, aplica-se a eles a aposentadoria
Saiba mais
04
out
Administrativo. Mandado de segurança. Desconto de parcela remuneratória, a título ...
1 - O parágrafo 2º do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, determina que a reposição ao erário deva ser feita em
Saiba mais
04
out
Litisconsórcio facultativo. Imposição pelo juízo.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação do representante legal da parte autora para que, no prazo de 30 dias, promovesse a
Saiba mais
04
out
Procuração. Advogado. Validade.
É válido o instrumento de mandato outorgado ao advogado pelo prefeito, que por sua vez representa o Município, mesmo que novo prefeito seja eleito, haja vista que o afastamento do
Saiba mais