Não prospera a tese da decisão rescindenda no sentido de que o prazo prescricional, na hipótese de reclamação que envolve a multa do FGTS, só começa a
Saiba maisInformativos
21
maio
Ação rescisória mudança de regime celetista para estatutário extinção do ...
21
maio
Honorários. Advogado. Sucumbência
A condenação de honorários advocatícios em percentual menor que o limite máximo legal postulado pela parte vencedora não caracteriza sucumbência
Saiba mais
21
maio
Agravo de petição. Desistência da execução. Efeitos
Ao manifestar a desistência da ação, o autor estava, na verdade, renunciando ao direito obtido (o título sentencial), base da execução, pois a
Saiba mais
21
maio
Procuração. Poderes
Não se justifica a desconsideração dos poderes especiais que o mandante evidentemente quis outorgar aos seus mandatários somente pelo fato de não constarem literalmente
Saiba mais
21
maio
Acidente do trabalho. Contribuição de deficiência congênita. Equiparação.
Apesar de a deficiência muscular congênita favorecer o surgimento de uma hérnia inguinal, restando comprovado nos autos que foi um esforço físico realizado pelo
Saiba mais