Se na rescisória originária houve invocação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, não há violação do acórdão
Saiba maisInformativos
03
out
Ação rescisória de Ação Rescisória – Plano Econômico.
03
out
Gratificação Especial de Localidade. MPF. Base de Cálculo.
A Turma negou provimento ao recurso especial, com o entendimento de que a gratificação especial de localidade (GEL) tem como base de cálculo o vencimento básico do cargo
Saiba mais
03
out
Abatimento de dívidas pendentes diretamente nos vencimentos depositados em conta ...
Configura apropriação abusiva reter todo o vencimento de servidor municipal para através do Banco, que dele tem a condição de guardar, para quitação de
Saiba mais
03
out
Compensação. Verba honorária
A matéria cuida da possibilidade de o julgador determinar a compensação de verba honorária, em hipótese de acolhimento parcial do pedido, face à
Saiba mais
03
out
217. Agravo de Instrumento. Traslado. Lei nº 9.756/1998. Guias de ...
Para formação do Agravo de Instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de deposito recursal relativamente ao Recurso
Saiba mais