No mesmo julgamento, o Tribunal, por maioria, ao examinar a argüição de inconstitucionalidade do art 4º e seus parágrafos da Lei 8.437/92, na redação dada pela
Saiba maisInformativos
30
set
ADIn: Medida Provisória 1984/2000 – 2
30
set
Administrativo – Mandado de Segurança – Pensionista de servidor público ...
I - A exclusão das gratificações de nível superior e a decorrente do Decreto-Lei nº 2.365/87 importa em redução do pagamento, violando, por conseguinte,
Saiba mais
30
set
Concurso público. Exame psicotécnico.
O acórdão recorrido não negou que "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos
Saiba mais
30
set
Militar. Revisão do ato de reforma. Acidente em serviço. Estatuto ...
1. Se o militar, em decorrência de acidente em serviço, restar incapacitado definitivamente para o serviço da ativa, mas não para toda e qualquer atividade remunerada, ou seja,
Saiba mais
30
set
Correção Monetária do FGTS – 1
Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em
Saiba mais