O Min. Néri da Silveira, relator, em face da generalidade da formulação do parágrafo único do art. 1º, considerou que esse dispositivo autorizaria, além da
Saiba maisInformativos
04
out
ADPF: Controle Concentrado
04
out
Auxílio-doença. LER/DORT. Síndrome do túnel do carpo. Costureira de indústria ...
Discute-se em agravo de instrumento decisão que indeferiu antecipação de tutela em pedido de restabelecimento de auxílio-doença por entender que não há
Saiba mais
04
out
ICMS e Correção Monetária
O Tribunal manteve decisão do Min. Maurício Corrêa, relator, que, inadmitindo embargos de divergência, reafirmara a jurisprudência do STF no sentido de que os contribuintes
Saiba mais
04
out
Procuração ad judicia. Substabelecimento. Autorização expressa.
A Turma conheceu do REsp e deu-lhe provimento, com o entendimento de que, na procuração ad judicia, a ausência de autorização expressa para substabelecer não
Saiba mais
04
out
Precatórios: Comissão Revisora e Meta Fiscal
Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, deferiu a suspensão cautelar de eficácia do mencionado § 2º do art. 37 da LDO do Estado de Mato Grosso, por entender que a
Saiba mais