A Turma não conheceu do recurso, entendendo estar correto o acórdão a quo, visto que, no caso, instaurado o incidente, foi ele rejeitado, isto é, não se extinguiu a
Saiba maisInformativos
22
out
Execução. Pré-executividade. Honorários.
22
out
Mandado de Injunção. Direito de greve dos servidores públicos. Artigo ...
Configurada a mora do Congresso Nacional na regulamentação do direito sob enfoque, impõe-se o pacial deferimento do writ para que tal situação seja comunicada ao
Saiba mais
22
out
Sindicato. Assistência Judiciária Gratuita. Deferimento (despacho)
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 2000.71.00.5767-5, em tramite junto a Vara Federal de Porto Alegre/RS, na qual se
Saiba mais
22
out
Ação civil pública. Contratação fraudulenta. Cooperativas. Legitimidade do Ministério Público ...
Lei Municipal que implanta Plano de Atendimento à Saúde (PAS) por intermédio de cooperativas (cooperativas internas) a serem constituídas por servidores públicos
Saiba mais
22
out
Nulidade da contratação por falta de concurso público. Argüição de ...
A decisão regional que acolhe preliminar, suscitada de ofício pelo Relator, de extinção do feito, por carência de ação, porquanto se cogitou de
Saiba mais