A possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso que não concluíram o curso superior decorre do poder discricionário do administrador, observados os
Saiba maisInformativos
15
jul
Constitucional e administrativo. Concurso público. Magistério. Não-conclusão do curso superior. ...
15
jul
Cargo Público e Contratação Temporária
O Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei
Saiba mais
15
jul
MPU: Licença para Atividade Político-Partidária
Tendo em vista a orientação firmada no julgamento da ADI 1.371-DF — no sentido de que a atividade político-partidária dos membros do Ministério Público
Saiba mais
15
jul
Repetição de indébito. Juízes classistas. Extinção. Aposentadoria especial.
Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por
Saiba mais
15
jul
Emenda Constitucional 19, de 1998
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Comunista do Brasil - PC do B,
Saiba mais