Alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar matéria relativa à execução de contribuições previdenciárias, com base no
Saiba maisInformativos
24
maio
Contribuições previdenciárias. Acordos trabalhistas. Competência. Justiça do Trabalho.
24
maio
Wagner Legislativo 120
Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 - Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação,
Saiba mais
24
maio
Requisição de pequeno valor. Exigência de trânsito em julgado. Princípios ...
Discute-se em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução provisória de sentença, indeferiu pedido dos agravantes de expedição
Saiba mais
24
maio
Pensão vitalícia. Genitora de servidor público. Dependência Econômica.
A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela União, visando desconstituir acórdão que havia reconhecido a
Saiba mais
24
maio
Greve. Receita Federal e IBAMA. Desembaraço aduaneiro.
A Terceira Turma, apreciando remessa ex officio da decisão que concedera mandado de segurança determinando a vistoria e o desembaraço aduaneiro de mercadorias, por unanimidade,
Saiba mais