A recorrente ajuizara ação ordinária, formulando pedidos sucessivos para que se declarasse a inexigibilidade de notas promissórias ou, na falta de acolhimento dessa
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24
maio
Sucumbência. Pedidos sucessivos.
24
maio
STJ REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de março, aprovou o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago a seus servidores.Agora, o beneficio passa a ser de R$
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24
maio
Reclamação e Tutela Antecipada.
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF — que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante,
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24
maio
Competência. Contribuição sindical e assistencial.
Trata-se de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho proposta pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São
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23
maio
Processo Civil. Agravo de Instrumento. Formalidades. Ausência. Efeitos.
Agravo de Instrumento contra inadmissão de recurso especial interposto pela Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da
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