Informativos

As bancadas governista e de oposição chegaram a um acordo sobre o cronograma de votação da Reforma da Previdência no Senado Federal.Assim, no próximo dia 18

A Turma remeteu para julgamento na Corte Especial o recurso que versa sobre a aplicação do protocolo integrado ao recurso especial, questionando a Súm. n. 256-STJ. STJ, 4ªT, AgRg

A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu ser ofensiva ao princípio da isonomia a exigência, estabelecida com fundamento no Decreto-Lei 75/93, de apresentação de diploma obtido

Iniciado o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que determinou a inclusão de procuradores federais como responsáveis

Sob o aspecto infraconstitucional, a Turma analisou o disposto na Lei n. 9.250/1995, que instituiu três faixas de rendimentos verificadas no momento da incidência do imposto de renda (IR),