Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do
Saiba maisInformativos
31
maio
SÚMULA nº 14. Aposentadoria Rural. Idade. Prova material.
31
maio
Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
Trata-se de remessa oficial interposta contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, reconhecendo ex officio a prescrição intercorrente, uma vez que decorridos
Saiba mais
31
maio
SÚMULA Nº 13. Militares. Resíduos dos 28,86%.
O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam
Saiba mais
31
maio
SÚMULA nº 16. Tempo de serviço. Conversão. Lei 9.711/98.
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida
Saiba mais
31
maio
Wagner Legislativo 121
Segunda-feira, 31 de maio de 2004Mensagem de Veto Total nº 282, de 28.5.2004 - Projeto de Lei no 104, de 2002 (no 5.226/01 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 159 da Lei no 9.503, de
Saiba mais