“Após a edição da Lei 10.352/01, que acrescentou ao art. 526, do Código de Processo Civil, o parágrafo único, o descumprimento pelo agravante da regra
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Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou os agravantes em pena de litigância de má-fé, estipulada em 20% sobre o valor pleiteado em duplicidade,
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Segundo o Presidente da Câmara Federal, Dep. João Paulo Cunha (PT/SP), as reformas Trabalhista e Sindical, anunciadas pelo Executivo ainda para o ano de 2003, somente deverão ser
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O Plenário da Câmara Federal está discutindo a possibilidade de modificação da Constituição Federal para que os cidadãos com mais de 65 anos,
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A 2ª Vara Federal de Santa Maria, em ação movida pela ASSUFSM/SINTEST em nome dos servidores técnico-administrativos da UFSM, proferiu sentença que determina que toda e
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