Previdenciário. Agravo de Instrumento. Auxílio-suplementar e aposentadoria. Cumulação. Impossibilidade. Benefícios concedidos antes da Lei nº 8.213/91. Pagamento
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Mesmo que não seja firme o entendimento de que o direito à greve depende, ainda, de regulamentação mediante legislação complementar, certo é que os dias
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Por maioria, a Segunda Seção confirmou decisão que julgou desnecessária a outorga de nova procuração para propositura de Ação Rescisória,
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Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título precário. Comprovação da
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A Segunda Seção está apreciando embargos infringentes opostos pelo Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul - SINDAGRI/RS contra
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