1. A Emenda Constitucional nº 19/1998, ao modificar a redação dada ao inciso X, do art. 37, da CF/88, garantiu aos servidores públicos o direito à revisão geral
Saiba maisInformativos
03
out
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Não edição ...
03
out
Denunciação da lide. Erro médico.
Na ação de indenização movida por paciente contra hospital conveniado do SUS, devido a seqüelas resultantes de ato cirúrgico, a Turma, por maioria, entendeu
Saiba mais
03
out
228. Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92, art. 46. ...
O recebimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao
Saiba mais
03
out
Servidor público. Cumulação de proventos e vencimentos.
O recorrente, aposentado do Banco do Brasil, foi aprovado em concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, sendo, porém, impedido de tomar posse. A Turma entendeu que é
Saiba mais
03
out
Honorários advocatícios. Execução. Autarquia
A Corte Especial já fixou orientação no sentido da possibilidade da condenação em honorários na execução por título judicial não
Saiba mais