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out
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03
out
Súmula 252 do STJ
252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de
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03
out
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É valida, para efeito de conhecimento do recurso de revisa ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das
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03
out
Ação Rescisória. Cumulada de pedidos. Art. 488, I, do CPC. ...
A cumulação dos pedidos do iudicium rescindes e do iudicium rescisorium, prevista no art. 488, I, do CPC, ressalvados os casos em que não é cabível (como por exemplo, os
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03
out
Substituição Processual – único trabalhador
- Para a defesa de um único trabalhador em juízo, poderá o sindicato apresentar-se como assistente e/ou substituto processual, uma vez que não há na lei qualquer
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