Trata-se de apelação da União contra decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução lhe foi movida com base em sentença prolatada
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Apreciando remessa ex officio de sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por candidata aprovada em concurso público para professor auxiliar, objetivando
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O Governo Federal publicou Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que mantém as regras para conversão do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria especial a ser concedida
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O Senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou 13 emendas ao projeto de Reforma da Previdência que agora tramita no Senado Federal.A convicção do Senador Paim é que o Senado irá
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O Presidente do STJ, Min. Nilson Naves, proferiu decisão que garante aos servidores que recebem valores a título de funções gratificadas e não sofrerem o desconto
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