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06
jan
Recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Soldado. Acidente ...
05
jan
ANO NOVO E GOLPE VELHO…
Em razão de entendimento administrativo o Poder Executivo, no período de 11/1992 a 12/ 1993, não fez incidir a cobrança do desconto previdenciário sobre a parcela
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05
jan
FGTS: JUIZADO ESPECIAL PACIFICA DIREITO AOS JUROS MORATÓRIOS
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, pacificou o entendimento de que as ações de correção do FGTS devem
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05
jan
JUIZADO ESPECIAL PACIFICA DIREITO DOS MILITARES AOS RESÍDUOS DOS 28,86%
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que os militares que não receberam a integralidade dos 28,86% em janeiro de 1993
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29
dez
Relativização da coisa julgada. Inconstitucionalidade do art. 884, § 5° ...
O art. 884, §5º, da CLT, introduzido pela MP 2.180-35, de 27.8.01, com vigência mantida pela EC 32/2001, art. 2º, trouxe ao direito positivo a relativização da coisa
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