Segunda-feira, 22 de setembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 23 de setembro de 2003Prazo para
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Wagner Legislativo 91
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Distribuição de lucros ou dividendos aos sócios
Trata-se de apelo contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de inexigibilidade de crédito por infração ao disposto no art. 52, II, da Lei 8.212/91, que
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Imposto de renda pessoa jurídica. Tributação reflexa. Pessoa física. Sócio. ...
Ao apreciar apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que julgou procedentes embargos à execução, ao argumento de que, para que haja a
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Reexame necessário. Honorários advocatícios
Trata-se de apelação cível contra decisão que julgou procedente o pedido de pagamento da correção monetária dos valores pagos com atraso na via
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Concurso público para provimento de uma vaga. Professor titular. Candidato ...
Trata-se de embargos infringentes originados de ação ordinária proposta para que se enquadrasse a autora (ora embargada) como professora titular, por ter sido aprovada em concurso
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