Segunda-feira, 28 de junho de 2004Decreto de 25.6.2004 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do
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Wagner Legislativo 125
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AUXÍLIO-TRANSPORTE É DEVIDO MESMO QUANDO NÃO HÁ UTILIZAÇÃO DE MEIOS ...
O cancelamento do benefício de Auxílio-Transporte em razão do entendimento Administrativo de que este somente seria devido quando da utilização de meios transportes
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PSSS: ÚLTIMAS NOVIDADES
No último dia 23 o Ministro Cezar Peluso pediu a renovação de vistas na ADIN 3105 por mais 10 dias. Ou seja, o julgamento da constitucionalidade da cobrança
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PODER EXECUTIVO DESCUMPRE ACORDO E SERVIDORES DAS IFES DEFLAGRAM PARALISAÇÃO
Os servidores técnicos das IFE?s foram pioneiros em fechar acordo com o Executivo para garantir o reajuste dos vencimentos sem precisar realizar movimento de paralisação das
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jun
DECRETO SOBRE DIAS PARADOS
Foi publicado no DOU de 18.06.2004 o Decreto nº 5.108, o qual prevê regras que podem ser aplicadas para recuperação e pagamento dos dias parados durante movimentos grevistas.Ficou
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