O projeto de aumento para os militares no percentual próximo aos 30% ainda não está concluído, sendo que reais informações sobre os estudos ainda não foram
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02
jul
MILITARES: REAJUSTE PODERÁ OCORRER EM PARCELAS
30
jun
Professor. Instituição de ensino superior. Candidata aprovada em 1º lugar. ...
Por intermédio de recurso de apelação, a candidata aprovada em 1º lugar no Concurso Público para provimento do cargo de Professor Auxiliar da Universidade Federal do Acre,
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30
jun
Energia elétrica. Suspensão. Entidade pública.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, embora inadimplente, descabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica a prestador de serviço
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30
jun
Alteração, de ofício, do valor atribuído à causa. Impossibilidade.
Na hipótese dos autos, o juízo de 1º grau declarou-se incompetente e determinou a remessa do feito ao Juizado Especial Federal. Cuidando-se de pedido de reposição de
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30
jun
Substituição. Bens. Penhora. Ausência. Fazenda.
A penhora de bens deve ocorrer da forma menos gravosa para o executado. Assim, a substituição dos bens penhorados (peças automobilísticas oferecidas pelo executado) por
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