A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 5ª Região para declarar a constitucionalidade do art. 3º, do Decreto-Lei 2.396/87,
Saiba mais
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento e por maioria, conheceu dos embargos mas lhes negou provimento por entender que, se há expressa dispensa da indicação do repositório
Saiba mais
Segunda-feira, 02 de agosto de 2004Lei nº 10.927, de 30.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
Saiba mais
O Executivo está anunciando que as categorias que fecharam acordo sobre a nova política de remuneração terão seus reajustes pagos na folha referente ao mês de
Saiba mais
O Ministério da Saúde obteve importante vitória na Justiça Federal no que tange à verdadeira guerra que começou a ser travada contra os reajustes abusivos das
Saiba mais
