A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso para afastar a intempestividade dos embargos à execução e determinar que os embargos sejam processados. Apesar de as
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fev
Intempestividade. Prazo. Informações. Site. JF.
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jan
TST esclarece prescrição sobre diferenças salariais
A ação trabalhista que busca o ressarcimento de diferenças salariais decorrentes de rebaixamento funcional está sujeita à prescrição total. Isso porque a
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jan
OS PROBLEMAS QUE A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA PODERIAM ACARRETAR AOS ...
Alguns fatores foram fundamentais para a luta dos servidores pela manutenção da competência na esfera da Justiça Comum (Federal ou Estadual), ainda quando da
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jan
PRESIDENTE DO STF MANTÉM COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DOS SERVIDORES ...
No dia 25 de janeiro a Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 3395-6) junto ao STF visando a
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jan
OS PLANOS DA AGU…
A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando a criação de um conselho (ou tribunal) administrativo que solucione questões relacionadas com os servidores, evitando,
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